Como solicitar o tombamento de um bem cultural [edificado]?

CAPELA DE SANTO ANTÔNIO DO CÓRREGO DA SERRA, localizada no município de Nova Venécia. Representa a devoção religiosa mais remota, ainda existente no município, próxima a área urbana da cidade. Construída na década de 1940 com alvenaria de tijolos é a terceira edificada no local. O Oratório (Capitello) original surgiu em fins do século XIX. Abriga, ainda hoje, a escultura em madeira de Santo Antônio de Pádua feita pelo imigrante italiano Celeste Rizzo. Foto: Rogério Frigerio Piva, 25/01/2009.

Esta capela é um exemplo de Patrimônio Cultural [Edificado] que já devia ter sido protegido contra a descaracterização de seus elementos contrutivos e arquitetônicos.


O texto abaixo foi transcrito do:



Espírito Santo, Governo do Estado do. Guia da Preservação do Patrimônio Cultural. Secretaria de Estado da Cultura : Vitória, 2008.



Portanto, pedimos a devida licença a Secretaria de Estado da Cultura do ES para difundir os textos deste exelente instrumento que certamente nos auxiliará, indicando o caminho correto a ser seguido na preservação de nosso Patrimônio Cultural em especial ao EDIFICADO ou ARQUITETÔNICO.



Como solicitar o tombamento de um bem cultural [edificado]?

Para iniciar um tombamento, qualquer pessoa pode escrever ao órgão público responsável pelo patrimônio cultural, que são:

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (órgão federal);
CEC – Conselho Estadual de Cultura (órgão estadual);
SECULT – Secretaria de Estado da Cultura;
Órgão municipal de cultura.

Para identificação do bem, objeto do estudo a ser realizado, a solicitação [de tombamento] deverá conter:

· Nome do(s) proprietário(s) do bem respectivo – em caso de sítio, indicar o número de imóveis correspondentes a cada tipo de proprietário: particular, instituições, empresas e poder público – municipal e estadual;
· Localização precisa, com endereço ou coordenadas, cidade, distrito, município;
· Descrição arquitetônica e urbanística, pormenorizada, com indicação de materiais e técnicas construtivas empregadas, acompanhado de registros fotográficos datados e legendados e de plantas;
· Descrição do estado atual de conservação;
· Descrição da ambiência geográfica, paisagística (natural e urbana) e de eventuais instalações e equipamentos de infra-estrutura, citando as referências no entorno do bem;
· Ocorrência de manifestações culturais e econômicas associadas ao bem e/ou sítio;
· Dados históricos sobre o imóvel ou a época de fundação do sítio e/ou da construção das edificações, seus construtores, locais de procedência e principais motivos de fixação da população local desde os fundadores até a geração atual;
· Dados sobre a área de influência do bem e/ou do sítio na região, desde sua construção até os dias atuais;
· Nome completo e endereço do proponente e menção de ser ou não proprietário do bem;
· Outras informações consideradas pertinentes.
Fonte: IPHAN 21ª SR