Qual a importância de um Arquivo Público Municipal para Nova Venécia?

Fonte: MENSAGEM FINAL apresentada pelo Exmo. Snr. Presidente do Estado do Espirito Santo, Dr. Florentino Avidos, ao Congresso Legislativo, a 15 de Junho de 1928. Foto impressa em papel couchê entre as folhas 220 e 221.

Esta foto apresenta a outrora "Villa" de Nova Venécia em 1925. O objetivo era mostrar a "nova" ponte que o Governo do Estado fez construir com pilares de alvenaria de pedra e sobreestrutura de madeira, com cerca de 106 metros de comprimento sobre o rio São Mateus.

Imagens como esta são preservadas em locais como os Arquivos Públicos. A que apresentamos acima, consta em exemplar da referida publicação pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.

Os Arquivos Públicos são locais de guarda, preservação, organização, acesso e difusão de acervos documentais, seja de natureza textual, cartográfica, bibliográfica, sonora, filmográfica, iconográfica, micrográfica ou digital.

Um Arquivo Público deve albergar, sobretudo, acervos documentais de guarda permanente, ou seja, que já cumpriram a função para a qual foram produzidos e já se observou para eles, o prazo de guarda junto ao produtor/acumulador (no caso de Nova Venécia, as secretarias que compõem a Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município).

Além de acervos provenientes dos poderes executivo e legislativo e mesmo judiciário do municipio, um Arquivo Público pode recolher acervos de natureza privada acumulados por pessoas de relevante importância e destaque para a História local, bem como de instituições e/ou associações privadas que atuem na sociedade.

A principal meta dos Arquivos Públicos está em preservar os acervos que deverão ser estudados e interpretados para construção da memória institucional do País, Estado ou Município em seus mais diversos aspectos: administrativo, econômico, social, ambiental, religioso e cultural.

O município de Nova Venécia, cuja colonização iniciada em 1870, há aproximadamente 138 anos, somente em 1953 alcançou a emancipação administrativa com a instalação da Prefeitura no ano seguinte (1954). São aproximadamente 54 anos de vida administrativa autônoma, ou seja, meio século de massa documental acumulada.

Para falar dos anos anteriores à emancipação podemos buscar nossas fontes em documentos arquivados (os que sobreviveram) em São Mateus (nosso município de origem) ou mesmo no Arquivo Público do Estado, em Vitória que guarda preciosos tesouros sobre o passado veneciano.

E quanto aos últimos cinqüenta anos? Onde estão os documentos produzidos pelo município?

Alguém certamente poderá falar: busque no Arquivo Geral da Prefeitura, vulgarmente conhecido por Arquivo Morto. Mas se o arquivo está morto (se é que foi vivo algum dia) então precisaremos de um médium, haja vista a dificuldade para ter acesso aos mesmos.

Não, um arquivo nunca é morto. Ele pode estar desorganizado e, sim, “inativo” devido a esta condição.

A Lei Orgânica de Nova Venécia de 1990 diz no art. 216 “É livre a consulta aos arquivos da documentação oficial do município”, mas como a lei poderá ser cumprida se não sabemos nem se esses documentos, ou parte deles, ainda resistem em algum depósito da prefeitura. Qual o seu grau de organização? Há alguma organização? Bem, na década de 1990 não havia, disso sou testemunha, mas e hoje?

Cada Estado da Federação, cada Município do Estado, por força da Lei Federal Ordinária 8.159 de 08 de Janeiro de 1991 deve obrigatoriamente criar por meio de lei municipal o seu Arquivo Público ou Permanente, caso ainda não o possua. Este órgão deverá não apenas zelar pelos documentos ditos “históricos”, mas também, prover a administração municipal de uma política de gestão de documentos, avaliando o que é produzido atualmente pelos órgãos da administração e coordenando de forma lícita, os processos de avaliação da massa documental acumulada de maneira a evitar que se perca tempo preservando documentos que poderiam ser eliminados, enxugando gastos da administração.

Sobretudo, o mais importante é a INFORMAÇÃO e, numa sociedade do conhecimento para qual caminhamos, ter acesso rápido a informação produzida pelas gestões passadas pode evitar equívocos e desperdício do erário público que custa tão caro a nós cidadãos que pagamos impostos o tempo todo. Afinal, o direito do cidadão de ter acesso às informações dos documentos públicos, nos foi garantido pela Constituição de 1988, em vigor.

A cidadania é outro ponto importante que envolve a existência dos Arquivos Públicos, pois é ali que o cidadão poderá conhecer melhor seu município e a legislação que rege a vida da cidade.

Sem os arquivos (documentos de qualquer natureza: textual, iconográfica...), não há memória (enquanto registro), sem memória não é possível construir uma interpretação sobre nosso passado, a HISTÓRIA, sem História perdemos nossa identidade enquanto povo, sociedade, família, indivíduo. Perdemos o próprio significado da cidadania e do que somos.


Rogério Frigerio Piva
É Historiador e Professor de História graduado pela UFES, natural de Nova Venécia, Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo e há trabalhado no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo por 10 anos.

Nota: O presente artigo com o título alterado para "Historiador defende a tese que o município de Nova Venécia precisa ter um Arquivo Público para resgate e memória documental" foi publicado à pág. 03 do jornal "ES Norte Mais", edição nº 05 de 05/01/2009.